Câmara dos Deputados aprova urgência para projetos de lei sobre acessibilidade e tratamento médico

Na noite de quarta-feira, dia 30 de outubro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou, em votação, o regime de urgência para dois projetos de lei, encerrando as atividades legislativas do dia. Sob a presidência de Arthur Lira, as votações ocorreram de maneira célere e eficiente, demonstrando o comprometimento dos parlamentares com a pauta em discussão.

Um dos projetos que receberam regime de urgência foi o PL 4102/24, proposto pela deputada Iza Arruda (MDB-PE). Esse projeto visa a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa (CAA) de baixa tecnologia em espaços públicos, com o objetivo de promover a acessibilidade das pessoas com necessidades complexas de comunicação. A utilização de figuras, imagens, desenhos, softwares e expressões faciais seria uma forma inovadora de garantir a inclusão desses indivíduos na sociedade.

Além disso, o PL 3526/19, do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), também foi contemplado com o regime de urgência. Esse projeto estabelece a obrigatoriedade do Sistema Único de Saúde (SUS) e hospitais conveniados realizarem cirurgias reparadoras de lábio leporino ou fenda palatina. No entanto, há a necessidade de os deputados analisarem emendas do Senado ao texto da Câmara, antes que o projeto seja votado em plenário.

Essas aprovações refletem o comprometimento dos parlamentares com questões de saúde e acessibilidade, demonstrando a importância de políticas públicas que visem o bem-estar e a inclusão de todos os cidadãos. A sociedade aguarda ansiosamente os desdobramentos desses projetos, que certamente terão um impacto positivo na vida da população brasileira.

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