Dentre as principais ações contempladas por essa MP, está o pagamento do auxílio a pescadores e trabalhadores formais, incluindo os domésticos, que residam em municípios gaúchos em situação de calamidade pública. Essa medida visa mitigar os impactos causados por eventos desastrosos e garantir o suporte necessário para as famílias atingidas.
Além disso, a MP prevê a destinação de recursos para o pagamento de indenizações do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) a produtores rurais do Rio Grande do Sul. Essa iniciativa tem como objetivo amparar os agricultores que enfrentaram prejuízos em suas produções devido a essas adversidades climáticas.
Com a aprovação pelo Senado, o texto da Medida Provisória 1.237/2024 segue agora para promulgação, garantindo, assim, que os recursos sejam efetivamente utilizados para solucionar os problemas mais urgentes enfrentados pela população gaúcha. Essa ação reforça o compromisso do poder público em agir de forma rápida e eficaz em momentos de crises, demonstrando sensibilidade e responsabilidade diante das necessidades da sociedade.
