Projeto de reforma tributária recebe elogios e proposta de incentivo à reciclagem durante audiência pública na CCJ

Na tarde de terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça realizou a primeira audiência pública para debater o projeto de lei complementar 68/2024, que visa regulamentar a reforma tributária. Durante o encontro, os participantes ressaltaram os aspectos positivos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, como a simplificação das regras tributárias, a isenção de impostos sobre a cesta básica e a proposta de devolver parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda.

Dentre os presentes na audiência, houve consenso de que a reforma tributária é um passo crucial para melhorar o sistema fiscal do país e torná-lo mais justo e eficiente. Os debatedores elogiaram a iniciativa de simplificar as normas e incentivar a reciclagem de resíduos sólidos, o que poderia contribuir para promover a sustentabilidade ambiental e econômica.

Além disso, foi ressaltada a importância de garantir que a reforma tributária beneficie a população de baixa renda, promovendo uma distribuição mais equitativa da carga tributária. A devolução de parte dos impostos pagos por essas famílias foi destacada como uma medida positiva para reduzir a desigualdade social e estimular o consumo.

Durante a discussão, foram levantadas sugestões para aprimorar o texto do projeto, incluindo medidas para incentivar a reciclagem e a disposição adequada de resíduos sólidos. Os participantes ressaltaram a importância de promover práticas sustentáveis e responsáveis em relação ao meio ambiente, visando garantir um desenvolvimento mais equilibrado e consciente.

Em resumo, a audiência pública representou um importante momento de debate e reflexão sobre a reforma tributária no país. Os participantes destacaram a necessidade de medidas que promovam a justiça fiscal, a simplificação das regras e o estímulo à reciclagem, reafirmando o compromisso em buscar soluções para tornar o sistema tributário mais eficiente e equitativo.

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