Atualmente, o programa protege 75 ativistas no estado, incluindo familiares da vereadora Marielle Franco, do PSOL, assassinada em 2018. Desde janeiro deste ano, quando os acordos entre os governos federal e estadual e a entidade responsável pela execução do programa foram encerrados, houve incerteza sobre sua continuidade.
Uma audiência pública realizada em julho prometeu a publicação do edital de seleção do programa para agosto, porém, até o momento, a licitação não foi divulgada. A situação é descrita como um “descaso que coloca em risco a integridade física e psicológica de indígenas, quilombolas, líderes políticos, ativistas e jornalistas que defendem os direitos humanos”.
Na ação movida pelo MPF e pela DPU, é solicitada uma liminar para a publicação do edital de seleção em cinco dias e a condenação da União a promover a estruturação do programa pelos próximos dez anos. O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania assumiu a execução do programa após o término do convênio com o Governo do Rio de Janeiro, devido à falta de definição sobre sua continuidade.
Pessoas como a vereadora Mônica Benício e a vereadora Benny Briolly, ambas do PSOL, estão incluídas no programa de proteção após sofrerem ameaças. A crise no programa teve início em janeiro, quando o contrato com o Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu, responsável pela execução do programa desde 2022, foi encerrado sem um novo processo de seleção de entidades.
A decisão do governo estadual de escolher uma organização por carta-convite gerou críticas e levou o MDHC a assumir o programa. A situação atual coloca em risco a vida e a segurança dos defensores dos direitos humanos no Rio de Janeiro, exigindo uma urgente solução para garantir a continuidade e eficácia do programa de proteção.
