Leon Garcia, que atuou na construção da política de atenção psicossocial do Brasil, destaca a importância de se inspirar nas Comissões de Dissuasão de Toxicodependência em Portugal, criadas em 2000. Essas unidades são responsáveis por avaliar os usuários de drogas que são levados pela polícia, encaminhando-os posteriormente para os serviços de saúde, se necessário.
Em comparação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal, Portugal não impõe restrições especificamente à maconha, o que, na opinião de Garcia, é um equívoco no Brasil, já que muitos usuários que precisam de tratamento consomem outras substâncias.
A decisão do STF, segundo o psiquiatra, traz uma vantagem ao estabelecer um critério objetivo para distinguir usuários de traficantes, porém, ele aponta que o timing político para uma decisão mais abrangente foi perdido, devido às atuais discussões políticas, como a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e porte de drogas em qualquer quantidade.
Garcia ressalta que o modelo português, com 24 anos de história, é uma referência para o mundo, demonstrando resultados positivos na melhoria de indicadores de saúde das pessoas com problemas relacionados às drogas. No entanto, ele destaca a necessidade de adaptação desse modelo à realidade brasileira, considerando as estruturas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Por fim, o psiquiatra enfatiza que é fundamental trabalhar na formação das polícias e garantir a distinção efetiva entre usuário e traficante, evitando práticas truculentas que possam comprometer o trabalho realizado pelo STF. Além disso, ele alerta sobre o perigo de encaminhar usuários para entidades religiosas, ao invés de utilizar a rede pública de saúde e assistência social, o que pode resultar em abordagens moralistas e punitivistas.