O debate foi embasado na pesquisa “Setor Privado e Relações Público-Privadas da Saúde no Brasil: Em Busca do Seguro Perdido”, desenvolvida pelo IEPS em parceria com a UMANE. O estudo analisa o crescimento do setor privado de saúde no país, sua sustentabilidade e as consequências desse crescimento no atendimento da população.
Durante os debates, ficou evidente a necessidade de uma regulação mais efetiva pelo setor público das relações entre o público e o privado no sistema de saúde. A falta de regulamentação tem gerado uma competição por recursos e usuários entre os dois setores, além de uma mercantilização excessiva do mercado de saúde, resultando em desperdício de recursos e dificultando o acesso da população aos serviços de saúde.
Uma das conclusões do debate foi a importância de estabelecer um diálogo estruturado entre as lideranças do setor público e privado, com a liderança do Ministério da Saúde, visando fortalecer a regulação do sistema de saúde e enfrentar os desafios das relações público-privadas na política de saúde.
A Constituição brasileira estabelece a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, criando um sistema de saúde único, público e universal. Apesar disso, ao longo dos anos, a falta de uma regulação efetiva no setor privado tem desafiado a implementação efetiva desse sistema no país.
A convivência entre os setores público e privado no sistema de saúde apresenta desafios, como a necessidade de redistribuição de recursos financeiros e o enfrentamento da pressão do gasto privado sobre o setor público. Além disso, a fragmentação do sistema e a desigualdade de acesso aos serviços são questões que precisam ser abordadas e enfrentadas para garantir um sistema de saúde eficiente e equitativo para toda a população.
Em meio a essas complexidades, é fundamental promover um novo entendimento político entre os atores do sistema de saúde, considerando as diretrizes constitucionais e as mudanças ocorridas desde a promulgação da Constituição em 1988. O Ministério da Saúde deve liderar esse processo de diálogo e regulamentação para superar os desafios atuais e futuros do Sistema Único de Saúde (SUS).