Para ser elegível, é preciso que o titular da conta ou um membro da família esteja inscrito no CadÚnico, com os dados atualizados nos últimos 24 meses. Vale ressaltar que o benefício é válido apenas para um endereço por família. A tarifa vulnerável é destinada às famílias com renda per capita de até R$ 218, enquanto a tarifa social atende aquelas com renda entre R$ 218 e meio salário mínimo por pessoa.
Essas tarifas especiais podem proporcionar uma redução significativa no valor da conta de água e esgoto, chegando a ser até 78% menor em relação à tarifa residencial padrão, para famílias com consumo na faixa básica (até 10 m³/mês). É importante ressaltar que a inclusão automática nas tarifas requer que a conta da Sabesp esteja no nome do titular inscrito no CadÚnico. Caso não esteja, é necessário solicitar a transferência de titularidade para o CPF cadastrado, com prazo de até 90 dias a partir da fatura de setembro para garantir a continuidade do benefício.
Além disso, a nova deliberação ainda mantém outras situações que dão direito à tarifa social, como desempregados sem demissão por justa causa e com consumo de até 15 m³/mês, desde que sejam titulares da conta há mais de 90 dias e o último pagamento tenha sido de até três salários mínimos. Outra situação é para moradores de habitações coletivas consideradas sociais, como cortiços e unidades sociais verticalizadas resultantes do processo de urbanização de favelas. Em ambos os casos, o benefício é concedido pela Sabesp após solicitação do titular do fornecimento por meio do Sabespfácil ou agendamento em uma agência de atendimento.
Essas medidas visam garantir maior acesso aos serviços básicos de água e esgoto para famílias em situação de vulnerabilidade. A inclusão automática nas tarifas especiais, juntamente com as demais situações que dão direito à tarifa social, demonstram o compromisso da Sabesp em promover uma maior inclusão e equidade no acesso aos serviços de saneamento básico.