Repórter São Paulo – SP – Brasil

Projeto de soltura de presos por tráfico de drogas gera polêmica no debate entre candidatos à Prefeitura de São Paulo.

Durante o debate entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo na TV Globo, um tema que ganhou destaque foi um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que propõe a liberação de presos condenados por tráfico de drogas, considerando o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à diferenciação entre usuários e traficantes de maconha. A proposta, de autoria de oito deputados (sete do PSOL e um da Rede), visa conceder anistia aos acusados e condenados por posse de até 40g de maconha para uso próprio, conforme o artigo 28 da Lei de Drogas.

Uma polêmica envolvendo o candidato a prefeito de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), surgiu durante a campanha eleitoral. O candidato do MDB, Ricardo Nunes, utilizou suas redes sociais para afirmar que traficantes deveriam votar em Boulos, o que gerou uma ação na Justiça Eleitoral. Em duas instâncias, a Justiça determinou que Nunes concedesse direito de resposta a Boulos, considerando que a declaração ultrapassou os limites da crítica política e atingiu a honra e imagem do adversário perante o eleitorado.

A juíza auxiliar da propaganda, Claudia Barrichello, destacou em sua sentença que a manifestação de Nunes violou as regras da campanha eleitoral e não poderia ser protegida pela liberdade de expressão, uma vez que feriu a honra do adversário. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) rejeitou o recurso de Nunes e a ação transitou em julgado, mantendo a decisão de conceder direito de resposta a Boulos.

O tema do projeto de anistia aos condenados por posse de pequenas quantidades de drogas para uso pessoal, bem como a polêmica envolvendo os candidatos à Prefeitura de São Paulo, prometem continuar em destaque durante a reta final da campanha eleitoral na capital paulista. Esta questão levanta debates sobre a atual legislação em relação às drogas e a necessidade de uma reforma no sistema carcerário para adequá-lo às mudanças de entendimento e interpretações jurídicas.

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