A preocupação com a lavagem de dinheiro tem sido uma questão central no mercado de apostas de quotas fixas, modalidade na qual o apostador sabe previamente quanto receberá em caso de aposta vencedora. Rafael Marchetti, diretor jurídico do IBJR, ressaltou que as empresas têm receio de serem utilizadas como meio para lavagem de dinheiro, e que a identificação rigorosa dos apostadores é uma medida necessária para diminuir esse risco.
No entanto, a investigação da Folha revelou que 103 sites de apostas não realizam a identificação dos usuários até o momento do depósito de dinheiro, o que representa 70% do total de sites analisados. Leonardo Benites, diretor de Comunicação da Associação Nacional de Jogos e Loterias, destacou que as empresas estão em processo de adequação às novas regras da Fazenda, que entraram em vigor a partir de 1 de janeiro de 2025.
Stefano Ferri, especialista em direito do consumidor, enfatizou a importância do cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e ressaltou que qualquer violação pode ser objeto de ação judicial. As empresas que não estão na lista do Ministério da Fazenda foram proibidas de oferecer apostas online, e a Anatel foi responsável por suspender os portais irregulares.
Diante dessas questões, é fundamental que as empresas de apostas online se adequem às regulamentações vigentes e garantam a transparência e segurança para os usuários, evitando assim possíveis violações legais e prevenindo práticas indevidas no mercado de apostas. A atuação das autoridades competentes é essencial para garantir a fiscalização e o cumprimento das normas estabelecidas.