Repórter São Paulo – SP – Brasil

Descumprimento sistemático da Fundação Renova prejudica acordo de reparação de danos em Mariana, afirma AGU

O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, fez declarações contundentes nesta sexta-feira, 25, em relação ao descumprimento por parte da Fundação Renova do acordo firmado para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), que ocorreu em 2015.

Segundo Messias, o não cumprimento sistemático por parte da Fundação prejudicou as negociações e gerou um clima de descrédito em relação às ações da entidade. Em resposta a isso, o governo se comprometeu a destinar R$ 100 bilhões em recursos novos para políticas de reparação socioambientais, sendo que as empresas envolvidas na tragédia terão que desembolsar esse valor ao Poder Público ao longo de 20 anos.

Além dos R$ 100 bilhões em recursos novos, há também a quantia de R$ 32 bilhões em obrigações diretas das empresas, totalizando assim um montante de R$ 132 bilhões, somando-se aos R$ 38 bilhões já desembolsados via Fundação Renova.

Messias destacou que o acordo em vigor foi resultado de anos de diálogo e que, embora tenham sido cometidos alguns erros, também houve muitos acertos. Ele ressaltou que a inexecução do acordo se deu, em grande parte, devido ao descumprimento das decisões do comitê interfederativo por parte da Fundação Renova, bem como a ineficiência e lentidão deste comitê.

O advogado-geral da União enfatizou que a população atingida pela tragédia de Mariana aguarda há nove anos pelos direitos que lhe foram prometidos e que é preciso agir de forma rápida e eficaz para reparar os danos causados. Este novo compromisso do governo e das empresas envolvidas busca trazer justiça e alívio para as comunidades afetadas pelo desastre ambiental.

Sair da versão mobile