O texto do projeto prevê a cooperação entre o poder público, as forças de segurança e o apoio técnico e financeiro da União para a implementação de soluções de segurança, como sistemas de controle de acesso e alarme conectados com unidades de força de segurança externa. A votação deste importante projeto está agendada para as 11h, juntamente com outros três itens na pauta da reunião da CSP.
Além do PL 1.676/2023, os senadores também analisarão o PL 16/2024, que propõe a criação do Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública, idealizado pelo ex-senador Flávio Dino (MA) e com relatório favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Este livro teria o objetivo de reconhecer e homenagear policiais, bombeiros e outros agentes que tenham realizado serviços relevantes para o país.
Outro ponto relevante da pauta é o PL 4.805/2020, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e com relatório favorável do senador Sergio Moro (União-PR), que propõe medidas mais eficientes de proteção a testemunhas que denunciem atos ilegais de interesse público. O projeto visa garantir o sigilo da identidade, paradeiro e outros dados pessoais das testemunhas que possam ter sua integridade física ameaçada.
Por fim, os senadores também vão abordar o Projeto de Resolução (PRS) 23/2024, que institui a Frente Parlamentar de Defesa da Polícia Penal, proposta pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e com relatório favorável de Sergio Moro. Essa frente tem como objetivo debater e promover a valorização e proteção dos profissionais que atuam no sistema penitenciário.
