Segundo o texto do projeto, a linha oficial de pobreza seria o rendimento mínimo necessário para que um grupo familiar possa suprir suas necessidades vitais. Além disso, as políticas públicas de combate à pobreza teriam que incluir metas nacionais e regionais para redução do número de famílias e pessoas vivendo abaixo dessa linha.
O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora aguarda votação na CAS. O relatório favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI) indica um cenário positivo para a aprovação do projeto, que seguirá para a Câmara dos Deputados caso seja aprovado.
Além do PL 350/2021, a pauta da CAS também inclui outros temas relevantes. Um deles é o projeto de lei (PL 2205/2022) que estabelece regras para a entrega de alimentos adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com prazos de validade superiores à metade do período entre a data de fabricação e a data final de validade.
Outra proposta em discussão é o projeto de lei (PL 4553/2023) que cria o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, premiando empresas e profissionais que desenvolvam projetos em benefício de comunidades carentes. O texto prevê incentivos do poder público para estimular a execução desses projetos.
Por fim, a CAS também pode aprovar o projeto de lei (PL 2816/2023) que estabelece o piso salarial dos profissionais de zootecnia em seis salários mínimos. O projeto equipara os zootecnistas aos agrônomos e veterinários, destacando a importância e a similaridade das atividades exercidas por esses profissionais.
A diversidade de temas em discussão na CAS reflete a preocupação do Senado em buscar soluções para questões sociais e econômicas relevantes para o país, demonstrando o compromisso dos parlamentares com o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável.
