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Acordo histórico de R$ 170 bilhões encerra repactuação da tragédia de Mariana após longa negociação de nove anos

Um marco importante foi alcançado nesta sexta-feira (24) com a assinatura do acordo de repactuação da tragédia da Mariana, que prevê um total de R$ 170 bilhões em indenizações. As negociações para esse acordo tiveram início ainda em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, do partido PL. No entanto, foi na gestão de Lula, do PT, que o acordo foi finalmente selado.

Ao longo dos anos, diversas etapas foram percorridas até que se chegasse a este momento de consenso. Em 2015, a Barragem de Fundão, operada pela Samarco (joint-venture da Vale e BHP), se rompeu em Mariana (MG), causando a morte de 19 pessoas e despejando 43,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos no meio ambiente. A contaminação afetou não apenas o ambiente, mas também comunidades inteiras ao longo do Rio Doce, desde Minas Gerais até o Espírito Santo.

O processo de reparação teve início em março de 2016, com a assinatura do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) entre os poderes públicos federal e dos estados de MG e ES e a Samarco. Surgiu então a Fundação Renova, responsável por coordenar os programas de reparação e recuperação.

A partir daí, uma série de ações judiciais, acordos e negociações foram realizadas ao longo dos anos, culminando no acordo que está sendo visto como um marco na história da justiça ambiental no Brasil. A mediação do Tribunal Federal Regional da 6ª região (TRF-6) foi fundamental para que as partes envolvidas chegassem a um consenso após um ano e cinco meses de negociações intensas.

Após quase nove anos desde a tragédia e seis anos desde o início das discussões para a repactuação, entes públicos e mineradoras finalmente encontraram um terreno comum, encerrando um capítulo doloroso na história do país. Este acordo representa um passo importante na garantia da reparação dos danos causados e na busca por justiça para as comunidades afetadas pela tragédia da Mariana.

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