Essa decisão foi resultado da análise de recursos que visavam esclarecer um julgamento anterior realizado em 2018. Na ocasião, o Supremo determinou que os aterros não poderiam funcionar em locais de preservação ambiental, ao considerar constitucional um trecho do Código Florestal.
Um dos recursos analisados foi protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que destacou que cerca de 80% dos lixões do país estão localizados próximos a áreas de preservação. Sendo assim, uma decisão contrária poderia levar ao fechamento imediato desses aterros.
Após análise do caso, a maioria dos ministros do STF decidiu que os lixões podem continuar operando de acordo com os prazos estabelecidos nos contratos com os governos locais, nas licenças e conforme previsto em legislação.
Segundo a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), existem aproximadamente 3 mil lixões no Brasil. A entidade também apontou que o serviço de limpeza urbana atinge 93% da população, mas os resíduos são depositados em aterros que não seguem padrões adequados.
Essa decisão do STF impacta diretamente a gestão de resíduos no país e levanta discussões sobre a necessidade de investimentos em infraestrutura adequada para o tratamento e disposição final de resíduos sólidos. É importante observar como os órgãos competentes vão lidar com essa questão e buscar soluções que garantam tanto a preservação ambiental quanto o correto descarte de resíduos.
