A proposta em questão prevê um acréscimo de R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO), exclusivamente para empréstimos realizados dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O FGO atua garantindo o pagamento ao banco das parcelas dos empréstimos que não forem quitadas pelo tomador da dívida, facilitando assim o acesso ao crédito para os agricultores familiares.
Além disso, haverá uma realocação de garantias antes destinadas ao programa Desenrola Brasil para operações do Pronaf, desde que os recursos não estejam comprometidos com empréstimos honrados pelo FGO ou vinculados a custos de operacionalização do Desenrola. A regulamentação da alocação dos recursos e das condições de crédito será feita por um ato conjunto dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário.
O governo destaca a importância da agricultura familiar para a segurança alimentar e o desenvolvimento rural sustentável no Brasil, reconhecendo as dificuldades enfrentadas pelos agricultores para acessar financiamentos devido às exigências de garantias reais pelas instituições financeiras. Portanto, a inclusão do Pronaf como beneficiário do FGO representa um avanço significativo para ampliar o acesso ao crédito fundiário.
Outro projeto em pauta na CAE é o PL 3096/2024, da senadora Professora Dorinha Seabra, que busca incluir as escolas da rede federal de ensino nos Programas Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O texto também prevê a possibilidade de terceirização da gestão dos serviços de alimentação escolar.
Caso aprovados na CAE, ambos os projetos seguirão para análise da Comissão de Educação e Cultura (CE). A expectativa é de que essas medidas contribuam para fortalecer a agricultura familiar e melhorar o acesso dos alunos da rede federal de ensino aos programas de transporte e merenda escolar.
