Senado analisa projeto de lei que exige curso de educação no trânsito para obtenção da carteira de motorista e autoriza uso de câmbio automático em aulas práticas

Tramita no Senado um projeto de lei que vem causando discussões e debates entre os parlamentares e a sociedade civil. O PL 3.688/2024, de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), propõe a inclusão de um curso de educação no trânsito como requisito obrigatório para obtenção da carteira de motorista. Além disso, o projeto também prevê a permissão para utilização de carros com câmbio automático e veículos elétricos em aulas práticas de direção.

A senadora justifica sua proposta argumentando que, apesar da obrigação prevista no Código de Trânsito Brasileiro desde 1997, a educação no trânsito ainda não foi devidamente implementada. Segundo Leitão, a educação no trânsito é fundamental para garantir a segurança dos cidadãos e contribuir para a formação de cidadãos conscientes em relação ao tráfego e suas responsabilidades.

O curso proposto no projeto de lei abordaria temas como legislação de trânsito, noções de cidadania, direção defensiva, primeiros socorros e proteção ao meio ambiente. Além disso, a proposta de Teresa Leitão também busca permitir a utilização de veículos com transmissão automática e carros elétricos nas aulas práticas de direção, uma vez que atualmente essa prática não é regulamentada.

A senadora destaca que mais de 70% da produção nacional de veículos conta com transmissão automática e que a Lei 14.599, de 2023, equiparou o veículo elétrico ao veículo automotor. Com isso, ela argumenta que é necessário adequar as práticas de formação de motoristas à realidade do mercado automobilístico e garantir que os condutores estejam aptos a dirigir diferentes tipos de veículos.

O projeto de lei de Teresa Leitão está em fase de tramitação no Senado e promete gerar intensos debates e análises antes de uma eventual votação e implementação. A proposta desperta questionamentos e opiniões divergentes, mas coloca em pauta a importância da educação no trânsito e da formação de condutores conscientes e responsáveis.

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