Após a assinatura da portaria pelo Ministro da Justiça, os processos seguirão para a Casa Civil, onde passarão por uma nova análise jurídica. Somente após essa etapa, a homologação final será feita pelo presidente da República, oficializando assim as terras indígenas em questão.
É importante ressaltar que no mês de setembro, o Ministério da Justiça já havia assinado três portarias declaratórias, algo que não ocorria há seis anos. Essas foram as primeiras portarias emitidas em mais de um ano e meio do governo atual de Lula, que possui diversos processos de demarcação pendentes.
Além disso, na ocasião, o Ministro Lewandowski mencionou que ainda haviam 25 terras aguardando a portaria declaratória, mas ressaltou que esses casos precisavam ser estudados devido à discussão em torno do marco temporal. Em setembro, a pasta também assinou uma nova portaria declaratória da terra indígena Sawré Muybu, localizada no Pará.
Portanto, a assinatura destas portarias declaratórias pelo Ministro da Justiça é crucial para o reconhecimento e demarcação dos territórios indígenas, representando um avanço importante nesse processo tão essencial para a proteção dos direitos e da cultura dos povos originários do Brasil.