O desfecho desta importante etapa foi decidido após uma reunião entre os presidentes do Supremo, Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Também estiveram presentes no encontro o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro do STF Flávio Dino, responsável pelo relato do caso. Após a finalização do acordo, Dino irá analisar suas cláusulas e submetê-las ao plenário do STF para deliberação, sem que haja um prazo estabelecido para a votação.
O contexto que levou a essa situação remonta a dezembro de 2022, quando o STF considerou inconstitucionais as emendas denominadas RP 8 e RP 9. Em decorrência dessa decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando as regras de distribuição de recursos por meio de emendas de relator para cumprir a determinação da Corte. No entanto, o Psol, partido autor da ação contra as emendas, indicou que a medida ainda não estava sendo cumprida de forma adequada.
Com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, que era a relatora original do caso, o ministro Flávio Dino assumiu a condução do processo. Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e estabeleceu critérios de rastreabilidade para os repasses, além de solicitar uma auditoria da Controladoria-Geral da União nos recursos destinados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.