A distribuidora de eletricidade Enel, atuante em São Paulo, está enfrentando a possibilidade de perder seu contrato de concessão devido à sua atuação após um temporal na capital paulista este mês. A empresa tenta barrar a discussão sobre novas regras do setor que propõem aumentar a responsabilização das concessionárias em eventos climáticos extremos.
A relevância dos eventos climáticos intensos e frequentes, que colocam em risco a prestação de serviço, está no centro do processo de revisão de normas do setor. A Enel tem se manifestado contra a maior responsabilização das concessionárias, citando a lei de 1995 que define a interrupção do serviço em situação de emergência.
Em uma coleta de opiniões promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Enel argumentou que a revisão das classificações sobre interrupções de fornecimento não pode atribuir a responsabilidade por eventos extremos às concessionárias. A empresa também mencionou que em países como a Itália, não é necessário uma declaração de entidade pública para caracterizar um evento extremo.
Além disso, a Enel se opõe à mudança de regras que prevê a indenização ao consumidor em casos de interrupção por eventos climáticos extremos. Em vez disso, a empresa sugere um mecanismo de incentivo positivo para as distribuidoras.
A discussão sobre a resiliência da infraestrutura em eventos climáticos tem sido considerada um dos principais pontos a serem modernizados no setor de energia. O governo federal pretende antecipar a prorrogação dos contratos de concessão das distribuidoras, incluindo a Enel. A minuta dos novos contratos em consulta pública estabelece metas de eficiência para recomposição do serviço após interrupções motivadas por eventos climáticos extremos.
A Enel afirma estar alinhada com as opiniões de outros agentes do setor e reitera seu compromisso em aumentar a qualidade dos serviços e atender às expectativas das autoridades e dos consumidores brasileiros. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) também defende o aprimoramento das regras dos contratos e a melhoria do serviço prestado diante dos novos desafios trazidos pelos eventos climáticos extremos.
