Um dos principais destinos dos recursos previstos nessa medida é o auxílio para pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro Defeso, no valor de R$ 418,4 milhões. Esses pescadores, da Região Norte, serão contemplados com o pagamento desse auxílio devido à seca prolongada que tem afetado a região. Esse auxílio já estava previsto em outra medida anterior, a MP 1.263/2024, que foi publicada no início do mês e estabelece um auxílio extraordinário de dois salários mínimos aos pescadores atingidos.
Além disso, outros ministérios foram contemplados com a liberação de crédito extraordinário. O Ministério da Saúde, por exemplo, receberá R$ 238 milhões para diversas ações relacionadas à saúde da população. Já o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional terá R$ 143 milhões destinados à defesa civil na Amazônia Legal.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por sua vez, contará com R$ 74,9 milhões para implementar tecnologias de acesso à água e produção de alimentos. O Ministério do Meio Ambiente receberá R$ 36,7 milhões para atividades de conservação e proteção ambiental. O Ministério da Justiça e Segurança Pública terá R$ 25,8 milhões para políticas de segurança e ações de combate à criminalidade, enquanto o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar receberá R$ 1,4 milhão para proteção de áreas de assentamento.
Essa medida provisória reflete a preocupação do governo em enfrentar os desafios decorrentes de eventos como a seca e os incêndios florestais, bem como em promover ações de assistência e segurança para a população afetada. O debate sobre a liberação desses recursos certamente será intenso no Congresso, considerando a relevância das questões abordadas e a urgência na implementação dessas medidas.