O senador Braga expressou seu otimismo em relação ao cronograma estabelecido e afirmou que tem como meta concluir a análise do projeto ainda este ano. Ele ressaltou a importância de garantir a proteção a políticas de desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste, assim como ao Simples Nacional e à Zona Franca de Manaus, durante o processo de reforma tributária.
O primeiro debate na CCJ está agendado para a próxima terça-feira (29) e planeja abordar os novos tributos incidentes sobre o consumo e a reorganização da economia nacional. Além disso, a última audiência pública, programada para 14 de novembro, pretende discutir as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal. As sessões temáticas previstas para o Plenário contarão com a presença de governadores e prefeitos, promovendo uma discussão abrangente sobre a complexidade da reforma tributária.
Durante a reunião da CCJ, o senador Izalci Lucas (PL-DF) sugeriu que o PLP 68/2024 também passe pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o que gerou debate entre os parlamentares presentes. Enquanto alguns defendiam a necessidade de discutir a matéria na CAE, outros questionavam a eficácia desse processo, destacando que a CCJ é o foro competente para a discussão da reforma tributária.
Após a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados em julho, o Senado agora se prepara para avaliar o texto que busca regulamentar a reforma tributária do país. A expectativa é de intensos debates e análises por parte dos senadores, visando a construção de um sistema tributário mais justo e eficiente para a realidade econômica brasileira.
