Segundo Braga, a meta é concluir a análise do projeto ainda neste ano, sem pressa, mas com eficiência. Ele ressaltou a importância de não permitir retrocessos nas políticas de desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste, assim como na proteção ao Simples Nacional e à Zona Franca de Manaus. Além disso, destacou a necessidade de assegurar a neutralidade da futura carga tributária do consumo.
O primeiro debate na CCJ está marcado para a próxima terça-feira (29) e abordará temas como os novos tributos incidentes sobre o consumo e a reorganização da economia nacional. A previsão é de que a discussão seja ampla e promova um panorama completo sobre as mudanças propostas pela reforma tributária.
Durante a discussão do plano de trabalho na CCJ, o senador Izalci Lucas sugeriu que o projeto também seja avaliado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Ele argumentou que a natureza econômica da matéria justifica a análise também na CAE, visto que a reforma tributária terá impacto direto no setor produtivo e na sociedade como um todo.
No entanto, o senador Fabiano Contarato discordou dessa sugestão, defendendo que a CCJ é o foro competente para a análise e votação do projeto. O relator Eduardo Braga ressaltou que todos os senadores, independentemente de integrarem a CCJ ou não, podem apresentar emendas ao texto, garantindo a participação de todos os parlamentares no debate.
A reforma tributária, que foi promulgada em dezembro do ano passado como Emenda Constitucional 132, unifica cinco tributos em uma cobrança única, com alterações significativas no sistema tributário brasileiro. O projeto de lei complementar 68/2024 busca regulamentar essa reforma e trazer mais detalhes sobre a implementação das mudanças propostas.
Assim, a discussão sobre a reforma tributária segue em ritmo acelerado no Senado, com a CCJ desempenhando um papel fundamental na avaliação e aprimoramento do projeto de regulamentação. Espera-se que os debates e audiências públicas contribuam para a construção de um texto sólido e que atenda aos interesses da sociedade brasileira como um todo.
