Repórter São Paulo – SP – Brasil

Avanço na regulamentação do Banking as a Service é essencial para garantir transparência e segurança no sistema financeiro, alerta diretor do Banco Central

O diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, Renato Gomes, destacou a importância de avançar na consulta pública sobre o Banking as a Service (BaaS) para delimitar responsabilidades e riscos prudenciais. Durante sua participação no 3º Fórum da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Gomes ressaltou a necessidade de estabelecer princípios que garantam a segurança e a transparência nesse novo modelo de negócios.

Para o diretor, é fundamental que a contratante do Banking as a Service atue apenas como um canal de acesso, sem realizar movimentações financeiras. Ele ressaltou que a instituição de pagamento autorizada que presta esse serviço deve ser responsável pela avaliação do cliente e pelo cumprimento das obrigações legais e regulamentares. Gomes alertou para os riscos envolvidos nas parcerias atuais, que permitem que empresas não financeiras ofereçam produtos e serviços financeiros por meio de instituições reguladas.

Um levantamento do Banco Central identificou práticas preocupantes nesse sentido, incluindo transações realizadas por instituições não reguladas e não participantes do Pix. Gomes ressaltou os possíveis impactos negativos dessas lacunas regulatórias, como falhas operacionais, riscos de segurança cibernética e questões relacionadas à prevenção de lavagem de dinheiro. Ele enfatizou a importância de uma regulamentação adequada para evitar problemas de conduta e garantir a estabilidade do sistema financeiro nacional.

Diante desse cenário, o Banco Central tem buscado aprimorar a consulta pública sobre o BaaS, visando estabelecer diretrizes claras para a atuação nesse segmento. A preocupação com a segurança e a eficiência das operações financeiras tem sido uma prioridade para a autarquia, que busca proteger os interesses dos consumidores e a integridade do sistema financeiro como um todo.

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