A suspensão dos repasses dessas emendas especiais foi uma decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que alegou falta de transparência nos processos. Angelo Coronel, em sua proposta, inclui a exigência de que o ministério responsável por receber a emenda informe o autor, o valor liberado e o destino dos recursos. Essas informações serão então encaminhadas para a Câmara Municipal da cidade correspondente, o tribunal de contas do estado e o Portal da Transparência da União.
Além disso, o senador pretende estabelecer limites e critérios mais rígidos para a destinação de recursos. Uma das mudanças previstas é a proibição de destinar recursos para estados diferentes daquele do parlamentar autor, com exceção para entidades que atuam em âmbito nacional. Também estão inclusas na proposta novas regras para as emendas de bancada estadual e de comissão.
As emendas de bancada, que atualmente totalizam 20, poderão ser reduzidas pela metade de acordo com a proposta. Já as emendas de comissão devem seguir o critério da proporcionalidade partidária, levando em consideração a representatividade de cada partido dentro do colegiado. Com essas mudanças, Angelo Coronel busca tornar o processo de destinação de recursos mais transparente e eficiente, promovendo uma aplicação mais equilibrada e justa dos investimentos em obras e projetos nos municípios.