Os benefícios que serão concedidos de forma automática pelo INSSJUD são aqueles relacionados à incapacidade temporária previdenciária e acidentária, bem como a aposentadoria por invalidez. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, comemorou o sucesso da implementação da ferramenta, destacando que as primeiras concessões de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez foram efetuadas em apenas 1 minuto após a decisão judicial.
Essa automação é resultado de uma parceria firmada em 2019 entre o INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) tenham acesso à implantação automática de benefícios, é necessário utilizar o sistema PrevJud disponibilizado pelo CNJ, o qual está integrado ao INSSJUD.
Atualmente, alguns TRFs já estão integrados ao sistema, como o TRF-2, TRF-3, TRF-4, e TRF-6, proporcionando maior agilidade nas decisões judiciais relacionadas aos benefícios por incapacidade. A expectativa é que em breve a ferramenta seja amplamente utilizada em todo o país, garantindo rapidez e eficiência na implantação dos benefícios concedidos na esfera judicial.
Para que os benefícios por incapacidade sejam implantados automaticamente, é necessário seguir um padrão específico que permita ao sistema INSSJUD interpretar a decisão do juiz. O documento precisa conter informações como nome do titular do benefício, espécie de concessão, data de início e duração do auxílio, e a Renda Mensal Inicial (RMI), que servirá como parâmetro para a concessão automática do benefício.
Essa nova regra já está sendo implementada nos despachos realizados desde a última sexta-feira, e os despachos já existentes no INSS serão implantados pelas Centrais de Análise de Benefícios – Decisões Judiciais (Ceab-DJ). Com essa iniciativa, o INSS busca agilizar e facilitar o processo de concessão de benefícios por incapacidade, beneficiando segurados e contribuindo para uma maior eficiência do sistema previdenciário.