Repórter São Paulo – SP – Brasil

Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira, regra vale até dois dias após o segundo turno das eleições.

A partir desta terça-feira (22), os eleitores brasileiros estão protegidos pela legislação eleitoral que proíbe a prisão de cidadãos cinco dias antes do segundo turno das eleições municipais, que acontecerá no próximo domingo (27). A exceção são os casos de prisão em flagrante delito ou em decorrência de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.

Essa restrição permanecerá em vigor até 29 de outubro, dois dias após a realização do segundo turno do pleito. Neste próximo domingo, 33,9 milhões de eleitores de 15 capitais e 36 municípios brasileiros retornarão às urnas para escolher os prefeitos que estão na disputa pelos cargos. Vale ressaltar que, para o cargo de vereador, não haverá segundo turno nesta eleição.

Para aqueles eleitores que não conseguirem comparecer à votação, é necessário realizar a justificativa de ausência no pleito. Assim como no primeiro turno, não será permitido o voto em trânsito no segundo turno das eleições municipais. No dia da eleição, os cidadãos podem justificar a ausência por meio do aplicativo E-título, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, ou nos pontos físicos montados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no dia da eleição.

É importante ressaltar que o aplicativo E-título pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android até sábado (26), véspera da eleição. Dessa forma, os eleitores podem se organizar e garantir que sua voz seja ouvida neste importante momento democrático. A participação ativa dos cidadãos é essencial para a consolidação da democracia e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

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