O caso em discussão remonta a agosto de 2021, quando Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo em suas redes sociais, divulgando detalhes sobre um inquérito da PF que investigava a invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocorrida em 2018. Na ocasião, o ex-presidente publicou a íntegra do inquérito, alegando que o mesmo não estava sob sigilo.
A defesa de Bolsonaro recorreu ao STF argumentando que a ex-vice-procuradora Lindôra Araújo havia recomendado o arquivamento da investigação, além de solicitar acesso à delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. No entanto, em agosto de 2022, Lindôra afirmou ao ministro Alexandre de Moraes que o arquivamento deveria ser automático, mas este decidiu por novas diligências no caso.
No julgamento, o relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux seguiram o entendimento de rejeitar o recurso por questões processuais, ressaltando a falta do envio do relatório completo do caso pela Polícia Federal. A ministra Cármen Lúcia ainda não emitiu seu voto, o que é necessário para encerrar o julgamento virtual.
Essa decisão da Primeira Turma do STF evidencia a continuidade do caso e a importância da devida instrução processual para a análise das questões relativas ao direito material envolvido. Acompanhe as atualizações sobre esse processo que impacta diretamente o cenário político do país.
