O senador Mecias de Jesus, do Republicados-RR, é o responsável por apresentar o projeto de lei de número 4.009/2024, que agora aguarda despacho para análise das comissões permanentes. Na justificativa do projeto, o senador cita o recente apagão de energia elétrica na cidade de São Paulo, que prejudicou cidadãos e comerciantes, evidenciando a importância de medidas para proteger os consumidores afetados por problemas no fornecimento de energia.
O texto do projeto propõe garantias de ressarcimento de crédito nas contas de luz para consumidores residenciais, comerciais, rurais e industriais que tiverem o suprimento de energia interrompido por mais de 12 horas consecutivas ou sofrerem interrupções que totalizem 12 horas ou mais em um período de 30 dias. Além disso, prevê outras formas de compensação, como isenção de pagamento das tarifas de energia durante o período de interrupção para consumidores de baixa renda e indenização por danos ou lucros perdidos em casos de falha de manutenção.
O projeto também estabelece a necessidade de as concessionárias de energia elétrica apresentarem relatórios detalhados dos períodos de interrupção, incluindo data e hora de início e término. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá assegurar que as empresas geradoras e distribuidoras criem planos de contingência para evitar apagões, como redes de fornecimento redundantes, manutenção preventiva das redes de energia e instalação de sistemas de backup em regiões críticas.
O senador Mecias destaca a importância do projeto para proteger os consumidores de energia elétrica e garantir o restabelecimento seguro do fornecimento. Ele ressalta a urgência e necessidade de medidas para assegurar os direitos dos consumidores e fortalecer a infraestrutura energética do país, especialmente em regiões vulneráveis, como a Região Norte e estados que ainda sofrem com apagões.
A proposta também prevê responsabilização dos agentes causadores de apagões elétricos pelos prejuízos causados aos consumidores, com possibilidade de penalidades administrativas impostas pela Aneel. Assim, o projeto busca garantir a proteção dos consumidores e a continuidade dos serviços essenciais, reforçando a infraestrutura energética do país.
