Em resposta a uma solicitação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre uma notícia veiculada na imprensa nacional, a Enel afirmou que não houve descumprimento de uma decisão judicial que determinou o restabelecimento imediato da energia elétrica em toda a Grande São Paulo. A empresa ressaltou que a ação judicial em questão trata da qualidade do fornecimento de energia elétrica e que não se trata de uma nova demanda judicial.
A decisão judicial, publicada no Diário Oficial da Justiça na quinta-feira, estabeleceu uma multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento do prazo de restabelecimento da energia, sem limite máximo de valores em caso de atraso. A Enel afirmou que não houve descumprimento da decisão judicial no que diz respeito ao restabelecimento dos serviços de energia elétrica aos afetados pelo evento climático.
A empresa destacou que a ação civil pública em questão já estava em curso desde dezembro de 2023 e que o pedido liminar feito em relação ao restabelecimento da energia não se tratava de uma nova demanda judicial. A Enel reiterou que está comprometida com a qualidade do fornecimento de energia elétrica e que continuará trabalhando para garantir o atendimento aos clientes afetados por eventos climáticos.
