Segundo o texto do projeto, a prioridade também se estende à Defensoria Pública da União, dos estados e do Distrito Federal, quando solicitado Serviço de Assistência Jurídica. Além disso, a medida abrange processos e procedimentos na administração pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras.
Essa iniciativa busca garantir um tratamento mais adequado e inclusivo para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista no âmbito judicial, levando em consideração as necessidades específicas desse público. É uma maneira de garantir que essas pessoas tenham seus direitos respeitados e sejam assistidas de forma mais eficaz no sistema jurídico.
Agora, o projeto de lei será submetido à votação no Plenário do Senado, onde os senadores irão discutir e decidir sobre a sua aprovação final. A expectativa é que a proposta seja acolhida e se torne uma lei que beneficiará diretamente as pessoas com Transtorno do Espectro Autista, tornando o acesso à Justiça mais inclusivo e acessível para esse grupo da população.
Essa medida representa um avanço importante no que diz respeito à proteção e garantia dos direitos das pessoas com autismo, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária para todos os cidadãos.
