O Projeto de Lei (PL) 4.256/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi o responsável por trazer essa importante pauta para discussão no Senado. Contarato argumenta que em um Estado democrático de direito, é papel do Estado garantir os meios necessários para que os servidores possam proteger não só os adolescentes sob sua guarda, mas também a si mesmos e suas famílias de possíveis ameaças.
Além dessa aprovação, a CCJ também votou, em comemoração ao Dia Mundial da Alimentação, um projeto que incentiva a doação de alimentos com o objetivo de reduzir o desperdício. O texto, um substitutivo apresentado pelo senador Alan Rick (União-AC), já havia sido aprovado anteriormente pelo colegiado e agora segue para a análise na Câmara dos Deputados.
O PL 2.874/2019, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), visa criar a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA), estabelecendo diretrizes e instrumentos de incentivo, como a possibilidade de dedução de até 5% da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para supermercados que realizarem doações de alimentos. Segundo Rick, as atuais regras favorecem o descarte de alimentos, em vez da doação, e a proposta visa corrigir essa distorção.
Com essas aprovações na CCJ, o Senado Federal demonstra seu compromisso com temas relevantes, como a segurança dos agentes socioeducativos e a redução do desperdício de alimentos, promovendo avanços significativos para a sociedade. Agora, cabe à Câmara dos Deputados dar continuidade a essas importantes discussões.
