As diretrizes do plano visam resolver questões como superlotação, melhoria da qualidade dos presídios, aumento de vagas, fomento a medidas alternativas à prisão e aprimoramento dos controles de saída e progressão de regime. Espera-se que essas medidas sejam implementadas em até três anos.
O Ministro Barroso ressaltou que o plano não é ficcional, mas sim uma abordagem concreta para lidar com uma questão desafiadora presente em vários países, inclusive os mais desenvolvidos. Ele enfatizou a importância de tomar uma decisão a respeito desse assunto em algum momento.
O Pena Justa está dividido em quatro eixos principais: controle da entrada e das vagas do sistema prisional, qualidade da estrutura prisional, processo de saída da prisão e reintegração social, e políticas para evitar a repetição de problemas no sistema prisional. Entre as ações previstas estão a implantação de núcleos de garantias qualificadas, adoção de modelo nacional de audiências de custódia, combate ao racismo institucional e o fortalecimento das alternativas penais.
Barroso destacou que a implementação do plano será um processo experimental, sujeito a ajustes conforme as medidas forem sendo implementadas. A expectativa é que o Pena Justa traga melhorias significativas ao sistema penitenciário brasileiro e promova o respeito aos direitos humanos dos detentos.
