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Regulamentação da reforma tributária é tema de debate em audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos

Na última quarta-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi palco de mais um capítulo do ciclo de debates sobre a regulamentação da reforma tributária (PL 68/2024). Presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), a audiência pública foi a vigésima primeira e trouxe à tona preocupações de diversos debatedores.

Um dos pontos de destaque foi a grande quantidade de exceções propostas no projeto, o que levanta questionamentos sobre a eficácia e simplificação do sistema tributário. Além disso, a fase de transição entre o modelo atual e as novas regras também foi alvo de discussões, com especial ênfase nas possíveis dificuldades de implementação e adaptação das empresas.

Outro aspecto abordado durante a audiência foi a questão da fiscalização, com participantes apontando desafios e obstáculos que poderiam surgir na aplicação das novas normas. A necessidade de um aparato fiscal robusto e eficiente foi ressaltada como fundamental para garantir a correta arrecadação e aplicação dos tributos.

Debatedores de diferentes áreas e segmentos apresentaram suas análises e contribuições para o debate, enriquecendo a discussão e permitindo uma visão ampla sobre os impactos e desafios da reforma tributária. A diversidade de opiniões e visões demonstrou a complexidade do tema e a importância de um amplo diálogo para a construção de um sistema tributário mais justo e eficiente.

Com o encerramento deste ciclo de debates, a CAE colheu subsídios e informações valiosas que certamente irão contribuir para a elaboração de propostas e emendas ao projeto de reforma tributária. O desafio agora é transformar essas discussões em ações concretas que possam melhorar o ambiente tributário no país e estimular o crescimento econômico de forma sustentável.

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