De acordo com informações apuradas, o governo Lula (PT) orientou os cidadãos a buscarem a Justiça para serem ressarcidos pelos prejuízos causados pela falta de energia. No entanto, o tratamento dos processos nas diversas varas judiciais tem sido variado, com algumas decisões favoráveis aos clientes e outras absolvendo a concessionária de responsabilidade.
Alguns casos chamam atenção, como o de clientes que, ao buscar reparação na Justiça, foram surpreendidos com a necessidade de arcar com parte das custas e honorários advocatícios. Apesar disso, os casos em que os clientes apresentaram documentação clara, como notas fiscais, contratos e laudos técnicos, tiveram resultados favoráveis.
Em um processo em Cotia (SP), por exemplo, a Enel foi condenada a indenizar uma cliente por danos morais e pelo conserto de uma geladeira, mas teve outros pedidos rejeitados por falta de comprovação adequada. A importância de documentos precisos para demonstrar os prejuízos causados pelos apagões tem sido fundamental nas decisões judiciais.
No entanto, nem todos os casos têm tido desfechos favoráveis aos clientes. Em algumas decisões, a Justiça considerou os apagões como “força maior”, argumento utilizado pela defesa da Enel para se eximir de responsabilidades. Em um caso, uma lavanderia que ficou cinco dias sem energia teve seu pedido de indenização negado devido à tempestade que causou o apagão ser considerada como “força maior”.
Diante das diferentes interpretações da Justiça sobre a responsabilidade da Enel nos apagões, os clientes têm enfrentado desafios para obterem o ressarcimento de seus prejuízos. A falta de um padrão nas decisões judiciais tem gerado incerteza e insatisfação entre os consumidores afetados pelos problemas no fornecimento de energia elétrica.