De acordo com o relator do projeto, deputado Cleber Verde (MDB-MA), a descentralização do poder de fiscalização para os municípios se faz necessária, uma vez que são mais próximos da população e têm maior capacidade de monitorar a prestação de serviços em seus territórios. Ele argumenta que o atual modelo centralizado, com foco na União e na Aneel, mostrou-se ineficaz diante de episódios recentes de falta de energia, como no Amapá e em São Paulo, evidenciando a necessidade de reformas no sistema.
O texto do projeto estabelece a possibilidade de convênios de cooperação entre a União, estados, Distrito Federal e municípios para atividades complementares de fiscalização e controle dos serviços de energia elétrica. Atualmente, os convênios só são permitidos com estados e o DF. Além disso, a proposta determina que o DF e os municípios tenham participação nos processos de concessão e prorrogação de concessões de fornecimento de energia elétrica.
A crise energética em São Paulo, desencadeada por fortes chuvas e vendavais, resultou em milhares de pessoas passando dias sem luz, sob responsabilidade da Enel, concessionária de energia na cidade. Mesmo após o apagão, cerca de 36 mil clientes ainda permanecem sem energia elétrica, gerando questionamentos sobre a eficácia do modelo de privatização dos serviços de energia elétrica, implementado em 1998. Especialistas consultados pela Agência Brasil apontam falhas nesse modelo privatizado, reforçando a necessidade de mudanças e da aprovação do novo projeto de lei para uma melhor fiscalização e controle do setor.
