Segundo Malta, o deputado foi convocado a prestar esclarecimentos após proferir um discurso na Tribuna da Câmara dos Deputados no qual chamou o delegado da PF Fábio Shor de “abusador de autoridade”. O senador enfatizou que Flávio Dino desrespeitou a inviolabilidade parlamentar prevista no Artigo 53 da Constituição.
Durante seu discurso, Malta ressaltou a importância do Artigo 53, que assegura a inviolabilidade dos parlamentares por suas ações e palavras. Ele destacou que até mesmo os vereadores, como representantes municipais, possuem essa mesma garantia de inviolabilidade. O senador enfatizou que, caso alguém se sinta ofendido, o caminho correto é recorrer à primeira instância e formalizar uma representação.
O senador também fez questão de mencionar que, na sua visão, o STF tem extrapolado suas atribuições ao assumir funções que são de competência do Legislativo e do Executivo. Essa postura, segundo Malta, tem desequilibrado a harmonia entre os Poderes, comprometendo a autonomia e independência das instituições previstas na Constituição.
Diante desse contexto, Malta defendeu a necessidade de respeitar a separação dos Poderes e as prerrogativas de cada um, a fim de preservar a estabilidade democrática e a ordem institucional. A polêmica envolvendo a intimação do deputado Marcel Van Hattem reforça a importância do debate em torno dos limites de atuação de cada Poder, assim como da necessidade de respeitar a inviolabilidade parlamentar.
