De acordo com a Lei Orgânica do Município, a apresentação do relatório abrangendo os meses de julho a setembro é obrigatória, com o intuito de esclarecer as receitas arrecadadas, transferências e recursos destinados à educação nesse período, bem como prestar contas detalhadas sobre as verbas utilizadas por programa.
A legislação determina que a educação municipal deve prestar contas ao Legislativo paulistano em até 30 dias após o encerramento de cada trimestre, garantindo transparência e accountability na gestão dos recursos públicos destinados à educação na cidade.
Além da participação presencial, os interessados poderão se manifestar virtualmente por meio de videoconferência ou enviar sugestões através de formulário digital. Todas as instruções para participação online estarão disponíveis no hotsite de Audiências Públicas da Câmara Municipal de São Paulo.
A Audiência Pública será transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara, incluindo a Sala Tiradentes e os Auditórios Online, bem como pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube. Essa iniciativa visa ampliar a participação da população na discussão e acompanhamento das políticas públicas educacionais no município.
Portanto, é importante que os cidadãos estejam atentos à data, horário e formas de participação nesse importante evento, que tem como objetivo promover a transparência na gestão dos recursos públicos destinados à Educação em São Paulo.