Presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), a audiência foi marcada por intensos debates entre os parlamentares presentes. A necessidade de garantir uma fiscalização eficiente e transparente dos novos tributos foi o ponto central das discussões. O senador Izalci ressaltou a importância de se estabelecer mecanismos claros e eficazes para evitar possíveis irregularidades e sonegações fiscais.
A Emenda Constitucional 132, fruto da reforma tributária, trouxe consigo a promessa de simplificar o sistema tributário brasileiro, tornando-o mais justo e transparente. No entanto, a implementação e fiscalização dessas mudanças ainda geram dúvidas e preocupações entre os senadores e especialistas da área.
Durante a audiência, foram levantadas questões sobre a capacidade do sistema tributário em lidar com a complexidade dos novos tributos e a necessidade de investimentos em tecnologia e capacitação dos órgãos responsáveis pela fiscalização. Além disso, a transparência e o controle social sobre a arrecadação dos tributos também foram temas abordados.
Diante desse cenário, o PLP 68/2024 se mostra como uma peça-chave para a efetiva implementação da reforma tributária e a criação de um sistema fiscal mais justo e eficiente. Resta agora aos senadores e demais autoridades responsáveis a tarefa de garantir que a fiscalização dos novos tributos seja realizada de forma transparente e rigorosa, em prol do desenvolvimento econômico e social do país.