O PL 2.874/2019, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), propõe a criação da Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA). O relatório prevê medidas e incentivos, como a possibilidade de dedução de até 5% da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para supermercados. Atualmente, o desconto é de 2%.
Segundo Rick, atualmente as empresas encontram mais vantajoso descartar alimentos dentro do prazo de validade do que doar, devido às regras tributárias vigentes. Ele destaca que muitos alimentos em perfeitas condições de consumo acabam sendo jogados fora por falta de incentivo para a doação.
O projeto prevê que alimentos naturais ou preparados, desde que seguros para consumo humano e dentro do prazo de validade, possam ser doados a bancos de alimentos, instituições e beneficiários. As doações diretas ao consumidor final devem ser supervisionadas por um profissional que garanta a qualidade dos produtos entregues.
Além disso, o texto estabelece que o doador de alimentos só será responsabilizado por danos causados caso haja dolo, ou seja, intenção de praticar um ato criminoso. A proposta também prevê a manutenção da dedução do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) para estabelecimentos que realizarem doações de alimentos seguros e dentro do prazo de validade.
O senador Jorge Seif (PL-SC) defende a dedução do imposto, argumentando que ela serve como um incentivo para evitar o desperdício de alimentos. Já a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) concorda com a importância do projeto, mas questiona a concessão do desconto fiscal de 5% para as empresas.
O substitutivo apresentado por Alan Rick também trata da destinação de alimentos fora do prazo de validade, propondo que eles possam ser utilizados na fabricação de ração animal, compostagem e produção de biomassa para geração de energia. Além disso, o projeto aborda a questão dos “alimentos imperfeitos”, incentivando a aquisição desses produtos que possuem defeitos estéticos, mas mantêm sua qualidade nutricional.
Outra novidade trazida pelo substitutivo é a criação do Selo Doador de Alimentos, que será concedido às empresas que aderirem à Política Nacional de Combate ao Desperdício. Esse selo poderá ser utilizado na divulgação dos produtos e da empresa, contribuindo para a conscientização sobre a importância da doação de alimentos.
Com a aprovação do projeto pela CCJ, espera-se que a iniciativa contribua significativamente para a redução do desperdício de alimentos no país, beneficiando tanto quem precisa de alimentos quanto o meio ambiente. A proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados, onde poderá ser debatida e aprimorada antes de se tornar lei.
