Baseada no julgamento do STF que enquadrou a transfobia na lei dos crimes de racismo, Hilton solicitou ao MPF a investigação dos autores das ofensas. No entanto, a procuradora responsável pelo caso rejeitou a demanda, alegando inconstitucionalidade da decisão da corte. Diante disso, a deputada recorreu ao STF, onde o ministro Luiz Fux acatou sua reclamação e determinou a reabertura da investigação.
Fux enfatizou que as decisões do Supremo têm efeito vinculante e eficácia para todos os casos, não cabendo aos membros do Ministério Público opinar sobre elas. Além de cassar a manifestação que arquivou a notícia-crime, o ministro também revogou a decisão da 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo que homologou o ato, garantindo assim que o caso seja reaberto para investigação.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a necessidade de reabrir a investigação, ressaltando as ofensas homofóbicas e transfóbicas sofridas por Hilton nas redes sociais. A deputada comemorou a decisão do STF e reforçou a importância de combater a transfobia em todas as instâncias possíveis.
Representada pela advogada Priscila Pamela Santos, Hilton enfatizou a relevância da decisão de Fux para o combate aos crimes de ódio e intolerância. A advogada ressaltou que a transfobia é crime e não deve haver margem para interpretações divergentes.
Portanto, a decisão do ministro Luiz Fux foi crucial para garantir que a investigação da transfobia contra Erika Hilton seja conduzida de forma adequada, reafirmando o compromisso do Estado em combater crimes de ódio e intolerância.