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Justiça nega pedido da prefeitura de SP para restabelecimento imediato da energia pela Enel e impõe multa diária de R$ 200 mil

A Justiça de São Paulo indeferiu o pedido da prefeitura para que a Enel, concessionária de distribuição de energia, restabelecesse imediatamente a energia na cidade após o temporal da última sexta-feira. A juíza Erika Folhadella Costa, da 2ª Vara Civil da Fazenda Pública, determinou que a concessionária comprove, em 60 dias, o manejo adequado de todas as árvores previstas no plano anual de podas. Caso não cumpra, terá que pagar multa de R$ 1 mil por árvore.

Além disso, a Enel deve atualizar em cinco dias o sistema com as informações das podas realizadas, sob pena de multas que podem chegar a R$ 100 mil. A empresa também deve realizar o manejo das árvores solicitado pelas subprefeituras e adequar o plano de contingência em até 10 dias, com multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

O temporal causou sete mortes e deixou milhões de consumidores sem energia elétrica. A Enel afirmou que quase 91 mil clientes ainda estão sem luz na região metropolitana de São Paulo. A prefeitura alegou que a falta de energia ocorreu devido à queda de árvores próximas à fiação elétrica, causando o apagão.

O prefeito Ricardo Nunes informou que nove escolas e quatro unidades básicas de saúde estão funcionando com geradores de energia e que árvores derrubadas ainda aguardam o desligamento da energia pela Enel para serem removidas. Ele anunciou a instalação de câmeras de segurança inteligentes nas garagens da empresa para monitorar o fluxo de caminhões.

Além disso, o Tribunal de Contas da União determinou que a Enel dê acesso às informações de seu centro de controle operacional à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo. A medida foi solicitada pelo governo estadual para monitorar continuamente os serviços prestados pela concessionária. A Aneel tem 15 dias para se pronunciar sobre a decisão do TCU.

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