O contrato celebrado em 2021 entre o ICMBio e a empresa Urbia estabeleceu a responsabilidade da concessionária pela gestão, manutenção, revitalização e modernização dos parques. No entanto, diante de problemas financeiros e dificuldades de acesso devido a obras nas vias e aos impactos das chuvas na região, a Urbia solicitou o fechamento emergencial e temporário dos parques.
A concessionária, por sua vez, preferiu não comentar o pedido de fechamento, mas ressaltou que as unidades seguem abertas e em funcionamento regular, enquanto o pleito de reequilíbrio do contrato de concessão está em discussão na Camarb.
No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a manutenção dos parques abertos, destacando que são bens públicos destinados à visitação pública e que o fechamento seria uma medida extrema que prejudicaria a coletividade. A decisão da Camarb acatou esses argumentos, ressaltando o interesse público que transcende a natureza do contrato e o impacto negativo que o fechamento teria no turismo da região.
Além do pedido de fechamento, a Urbia também solicitou a suspensão de alguns encargos acessórios previstos no contrato, mas a arbitragem indeferiu essa solicitação. No entanto, foi concedida a suspensão de investimentos obrigatórios enquanto a regularização fundiária e a atualização do plano de manejo não estiverem concluídas.
Desde que a Urbia obteve a concessão das áreas de visitação dos parques em 2021, com a cobrança de ingressos, houve um aumento significativo nos valores, levantando questionamentos sobre o acesso do público a essas áreas. O ICMBio, responsável pela administração dos parques, não se pronunciou sobre o assunto.
Em suma, a decisão da Camarb de negar o pedido de fechamento dos parques nacionais de Aparados da Serra e Serra Geral evidenciou a complexidade das questões envolvendo a gestão de áreas de conservação e o equilíbrio entre o interesse público e as demandas das empresas concessionárias. O debate sobre o acesso público a esses locais e a sustentabilidade econômica da gestão dessas áreas certamente continuará gerando discussões e reflexões no futuro.