A relatora da PEC, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), propôs uma versão alternativa que explicita a necessidade da inclusão em todos os níveis e modalidades de ensino, levando em consideração as características, interesses e necessidades de aprendizagem dos educandos. De acordo com Mara Gabrilli, embora a educação inclusiva já esteja prevista em leis como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incorporar esse princípio à Constituição tornará sua aplicação mais efetiva e essencial no cenário educacional do país.
Para o senador Marcelo Castro, a inclusão educacional vai além do ensino voltado para pessoas com deficiência, englobando também grupos em situação de vulnerabilidade, como minorias étnicas, culturais, religiosas e de gênero. Ele ressaltou a importância de elevar esse tema ao status constitucional, a fim de integrá-lo de forma mais ampla em todas as ações futuras na área da educação.
A reunião da CCJ foi presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), e a aprovação da PEC representa um avanço significativo rumo a uma educação mais inclusiva e acessível a todos os cidadãos brasileiros. A inclusão desse princípio na Constituição pode ser um marco na garantia dos direitos educacionais de grupos historicamente marginalizados e vulneráveis, reforçando a importância da diversidade e da igualdade no ambiente escolar.
É fundamental que as políticas públicas e práticas educacionais no Brasil estejam alinhadas com os princípios da educação inclusiva, a fim de promover um ensino mais justo, igualitário e capacitado para atender às necessidades de todos os estudantes, independentemente de suas características e condições. A PEC 52/2023 representa um passo importante nesse sentido, demonstrando o compromisso do Senado em promover uma educação de qualidade e acessível a todos os brasileiros.
