O Projeto de Lei (PL) 1.354/2019, originado na Câmara dos Deputados, passou por um substitutivo na Comissão de Direitos Humanos e foi mantido pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) em seu relatório na CCJ. Para a parlamentar, a aprovação do projeto significa o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência para aqueles com TEA.
Mara Gabrilli ressaltou a importância da medida, destacando que muitas vezes as pessoas com deficiência recorrem ao Judiciário em busca de acesso mais fácil aos serviços de saúde e educação inclusiva. A lentidão nos processos judiciais não pode mais ser utilizada como obstáculo para atender adequadamente às necessidades dessas pessoas e suas famílias.
Com a aprovação do projeto, as pessoas com deficiência terão prioridade na tramitação de processos e procedimentos, bem como na execução de atos judiciais ou administrativos em que estejam envolvidas. Cabe ao interessado solicitar essa prioridade, e a identificação da deficiência no processo deve ser válida tanto para os processos eletrônicos quanto para os físicos.
A reunião da CCJ foi presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), que conduziu as discussões de forma organizada e democrática. Agora, o projeto segue para apreciação no Plenário do Senado, onde poderá ser votado e, caso aprovado, seguir para sanção presidencial. Essa medida visa garantir uma maior inclusão e acessibilidade para as pessoas com TEA, promovendo a igualdade de direitos e oportunidades para todos os cidadãos.