Segundo o texto da ação, a concessionária Enel vem se “furtando de cumprir suas obrigações”, o que levou a municipalidade a adotar medidas para compelir a empresa a agir de acordo com as normas e regulamentos para o fornecimento de energia elétrica. A ação pede ainda que a Enel restabeleça a energia nos locais afetados em até 24 horas e autoriza o pagamento em juízo dos valores devidos à concessionária até que o plano de ação seja entregue.
Além disso, a ação requer a condenação da Enel por danos morais coletivos devido aos contratempos causados à população. Essa medida faz parte de um conjunto de ações adotadas pela cidade de São Bernardo do Campo para lidar com os problemas de energia enfrentados recentemente. O prefeito Orlando Morando assinou uma carta ao TCU requerendo indenização aos consumidores prejudicados pelo apagão e uma intervenção urgente na concessão da Enel, que está sob responsabilidade do governo federal.
Diante dessa situação, a população de São Bernardo do Campo espera que as medidas adotadas pelas autoridades municipais e estaduais resultem em uma melhoria significativa no fornecimento de energia elétrica na região, garantindo mais segurança e conforto para todos os moradores.