Durante a reunião da CAE, o PL 6.012/2023 recebeu um relatório favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE), na forma de um substitutivo. Após ser aprovado em turno suplementar na comissão, o texto seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para que seja analisado no Plenário do Senado.
O Pronampe foi inicialmente criado pela Lei 13.999, de 2020, com o intuito de fornecer empréstimos emergenciais para microempresas e empresas de pequeno porte em meio à crise econômica desencadeada pela pandemia da covid-19. Em 2021, com a edição da Lei 14.161, o programa foi transformado em permanente.
No entanto, as leis posteriores mantiveram a previsão de encerramento do FGO em janeiro de 2025, com a devolução dos valores ao Tesouro Nacional. O projeto original propunha a revogação desses trechos, mas no texto alternativo apresentado pelo senador Laércio Oliveira, pelo menos metade dos valores recuperados ou não utilizados será destinada para garantir parte dos empréstimos feitos pelo Pronampe a partir de 2025.
Além disso, o restante dos recursos não utilizados para garantia poderá ser direcionado para a criação de uma poupança voltada para estudantes do ensino médio público, com o objetivo de incentivá-los a permanecer na escola e concluir seus estudos.
Laércio Oliveira ainda propôs a inclusão de um artigo na Lei 13.999, autorizando a União a aumentar sua participação no FGO por meio de dotações orçamentárias provenientes de emendas parlamentares. Ele também abriu a possibilidade de União, estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas firmarem convênios com a instituição administradora do fundo, visando estimular o desenvolvimento das micro e pequenas empresas.
Dessa forma, o projeto aprovado pela CAE proporciona uma distribuição mais igualitária dos recursos, garantindo o apoio necessário ao Pronampe e ao Programa Pé-de-Meia, que busca promover a permanência e conclusão escolar de estudantes do ensino médio público, beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais. Esta iniciativa visa democratizar o acesso à educação e reduzir as desigualdades sociais entre os jovens, favorecendo a inclusão educacional e estimulando a mobilidade social.
Em resumo, o projeto aprovado pela CAE representa um importante passo na busca pela sustentabilidade do Pronampe e na promoção da educação e inclusão social no Brasil. A destinação adequada dos recursos contribuirá significativamente para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas, bem como para o incentivo à permanência dos estudantes na escola e conclusão de seus estudos.
