Prefeitura de São Paulo aciona Enel na justiça para restabelecer energia e multa diária de R$200 mil em caso de descumprimento.

A Prefeitura de São Paulo lançou uma ação civil pública contra a Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia na região metropolitana, com o intuito de exigir a retomada imediata do fornecimento de energia para os consumidores que estão sem luz desde a sexta-feira passada. A multa diária pedida é de R$ 200 mil em caso de descumprimento.

Além disso, a ação requer que a Enel informe à Justiça, em um prazo de 24 horas, detalhes sobre o tempo de restauração do fornecimento em cada unidade, a quantidade e composição das equipes disponibilizadas, assim como o número de atendimentos realizados por equipe.

A prefeitura alega que, mesmo com uma determinação judicial anterior e a disponibilidade para negociar com a concessionária, os acontecimentos recentes mostram que não há um real movimento em direção a uma mudança no comportamento da empresa. Diante disso, a prefeitura se viu obrigada a recorrer à Justiça.

De acordo com a gestão municipal, a Enel não cumpre o plano anual de poda e não apresenta um plano de contingência adequado para a cidade de São Paulo, levando em conta a quantidade de árvores próximas às fiações elétricas e a possibilidade de intempéries climáticas entre outubro e março.

A Enel ainda não se pronunciou sobre a ação civil movida pela prefeitura. Até o momento, cerca de 220 mil imóveis continuam sem energia na região metropolitana de São Paulo, enquanto mais de 1,8 milhão de clientes tiveram o serviço normalizado. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que intimará a Enel para explicar os problemas enfrentados, concedendo à empresa um prazo de 60 dias para apresentar sua defesa.

O apagão em São Paulo já causou prejuízos de pelo menos R$ 1,65 bilhão aos setores do varejo e de serviços, segundo a Fecomércio. A entidade destacou a importância de evitar novas interrupções no fornecimento de energia para proteger a economia e o funcionamento adequado dos estabelecimentos comerciais e de serviço na região.

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