Repórter São Paulo – SP – Brasil

Governo Lula é alvo de ações na Justiça de empresas de apostas que buscam inclusão em lista regulatória no Brasil

O governo de Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), está enfrentando ações judiciais de empresas que buscam a inclusão de sites de apostas na lista oficial de bets regulares no Brasil. Pelo menos oito processos contra a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda estão em curso na Justiça Federal desde outubro, quando o governo divulgou a primeira lista de bets consideradas legais. Atualmente, a lista inclui 211 sites ligados a 96 empresas em âmbito nacional e 20 endereços com licenças estaduais.

Essa lista foi criada por uma portaria de setembro, após pressões crescentes contra os sites de apostas. A judicialização era esperada desde a publicação da portaria, tanto por membros do setor quanto pelo próprio governo. As empresas de apostas que não foram incluídas na lista divulgada pela Fazenda não podem mais oferecer jogos de apostas no Brasil até que obtenham a autorização final do governo, exceto aquelas com concessões estaduais.

A Zeroumbet Plataforma Digital, pertencente à advogada e influenciadora Deolane Bezerra, está entre as empresas que entraram com ações para serem incluídas na lista. A empresa alega que o governo rejeitou sua inclusão devido a uma investigação criminal em andamento contra a influenciadora. Deolane foi presa duas vezes em setembro no âmbito de uma investigação sobre uma suposta organização criminosa que atuava em jogos ilegais e lavagem de dinheiro.

Além disso, a empresa Esportes da Sorte, alvo da mesma investigação que envolve Deolane, não foi inicialmente incluída na lista da Fazenda, mas encontrou outra estratégia para operar legalmente. Adquiriu uma empresa já cadastrada pela Loterj e foi autorizada a atuar no âmbito estadual. Enquanto isso, o governo do Rio, por meio da Loterj, tem credenciado bets que podem operar em todo o país, causando questionamentos por parte do governo federal, que buscou interromper essa atuação no Supremo Tribunal Federal.

As apostas online se tornaram uma questão delicada para o governo de Lula, especialmente após o Banco Central relatar que beneficiários do Bolsa Família transferiram cerca de R$ 3 bilhões para plataformas de apostas em agosto. A regulamentação das bets começou durante o governo Lula, com uma lei aprovada no Congresso para estabelecer regras e impostos para o setor. Agora, as ações judiciais em curso revelam a complexidade e os desafios enfrentados pelo governo na regulação desse mercado em constante expansão.

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