Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida provisória proporcionará mais tempo para que empresas afetadas por chuvas e enchentes comprovem a exportação de bens pelo regime especial, evitando possíveis penalidades. Para se beneficiar do drawback, as empresas interessadas precisam se habilitar na Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, que estabelece um prazo para a efetivação da exportação, sob pena de pagamento dos tributos devidos.
Atualmente, mais de 200 empresas gaúchas usuárias do regime de Drawback Suspensão possuem um montante significativo de exportações previstas para 2024, totalizando US$ 848 milhões. Além disso, US$ 360 milhões em reposições de estoque de 94 empresas estão ligados ao Drawback Isenção, conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior.
Por se tratar de uma medida provisória, a prorrogação do regime especial tem efeito imediato. No entanto, a matéria ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado para se tornar efetiva. Essa medida trará benefícios significativos para as empresas exportadoras do Rio Grande do Sul, facilitando suas operações e estimulando o comércio exterior no estado.
Com informações da Agência Câmara, espera-se que a prorrogação do drawback seja aprovada rapidamente pelo Congresso Nacional, contribuindo para o desenvolvimento econômico da região e para a manutenção da competitividade das empresas exportadoras.
