Recentemente, a empresa foi multada em R$ 165,8 milhões pela demora na restituição dos serviços após um evento climático em novembro do ano passado, no qual milhares de consumidores ficaram sem energia por até uma semana. No entanto, até o momento, a multa não foi quitada. A Justiça Federal suspendeu essa punição, impediu a Aneel de adotar medidas coercitivas para a cobrança e proibiu a inclusão da Enel em cadastros de inadimplentes.
Outra multa de R$ 95,8 milhões também foi suspensa por falhas na qualidade do fornecimento de energia, com base na argumentação da Enel de que o evento climático extremo causou danos às redes da empresa, não havendo previsão contratual para lidar com essas situações.
Embora a empresa utilize a imprevisibilidade dos eventos climáticos como justificativa para as falhas, levando em consideração a frequência crescente desses fenômenos, dados da própria empresa mostram um aumento nessas ocorrências. Em 2021, houve cinco eventos de contingência, aumentando para 14 em 2022 e 15 em 2023. A Aneel apontou uma piora nos indicadores de tempo médio de restabelecimento da Enel, além de um aumento no número de unidades consumidoras prejudicadas por interrupções prolongadas.
Diante desse cenário, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que haverá mudanças nas avaliações contratuais, passando a penalizar as distribuidoras que não se prepararem adequadamente para eventos climáticos extremos. A Enel, por sua vez, tem enfrentado críticas e cobranças por parte dos órgãos reguladores e da população devido às recorrentes falhas no serviço prestado.